A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Documentos
Edital de Chamamento Público – Clique Aqui
Formulário de Inscrição – Anexo 01 – Clique Aqui
Termo de Execução – Anexo 02 – Clique Aqui
Formulário de Recursos – Anexo 03 – Clique Aqui
Relatório de Prestação de Contas – Anexo 04 – Clique Aqui
Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo – Anexo 05 – Clique Aqui
Declaração Étnico-Racial – Anexo 06 – Clique Aqui
Portaria – Clique Aqui
Aviso de Publicação Chamamento Público – Clique Aqui
Aviso Chamamento Público para Fomento à produção artística – Clique Aqui
Resultado Preliminar de Mérito – Clique Aqui
Aviso de Processo Seletivo – Clique Aqui
Edital de Processo Seletivo – Clique Aqui
Relação de Inscritos – Processo Seletivo – Clique Aqui
Resultado Preliminar – Ampla Concorrência e Cadastro de Reserva – Clique Aqui
Resultado Análise de Recursos – Clique Aqui
Resultado Final do Processo Seletivo – Clique Aqui
Edital de Convocação – Clique Aqui
