EDITAL Nº 002/2020 – CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA/2021

COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2021
30/03/2020
Boletim Epidemiológico, atualizado em 21/08/2020
21/08/2020

EDITAL Nº 002/2020 – CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

LOA/2021

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2021 é precedido de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.

Recomendação: Devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e atendendo dispositivo da Nota Técnica SES-GO nº 6/2020 – GAB-03076, e Decreto nº 9.653/2020 publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, e considerações do Decreto Municipal nº 051/2020, cuja determinação visa à proibição de aglomeração de pessoas em ambientes fechados, recomenda-se a participação popular através de sugestões para elaboração da LOA para o exercício de 2021.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: adm.cachoeiradegoias@hotmail.comaté o dia 28/08/2020 às 17h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2020.

002 – 2020 – EDITAL CONVOCAÇÃO LOA 2021

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